Vitória das Mulheres: Senado aprova reserva de 30% nos conselhos de estatais

🟣 Vitória das Mulheres: Senado aprova reserva de 30% nos conselhos de estatais

Por Lisdeili Nobre, representante do Grupo Mulheres Políticas de Itabuna
24 de junho de 2025

As mulheres são a maioria da sociedade brasileira. Estão nas universidades, sustentam lares, lideram pesquisas, cuidam de pessoas e movimentam a economia. Mas enquanto não ocuparem também os espaços de decisão, os direitos garantidos pela Constituição continuarão enfrentando obstáculos para se concretizar. A equidade entre homens e mulheres ainda esbarra no desequilíbrio do poder — e é por isso que a aprovação dessa lei representa um marco histórico.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 1246/2021, que reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais para mulheres. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê implantação gradual: 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro ano após a entrada em vigor da lei. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa conquista vai além dos números. Ela simboliza o direito de ocupar o centro das decisões estratégicas nas maiores empresas públicas do país — como a Petrobras, que interfere diretamente no rumo da economia nacional.

A proposta também inova ao reservar 30% das cotas femininas para mulheres negras ou com deficiência, reconhecendo que a luta por paridade precisa ser interseccional, combatendo desigualdades que se sobrepõem.

A medida responde a dados alarmantes:
📉 Apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3 são ocupados por mulheres.
📉 Apesar de as mulheres brasileiras superarem os homens em escolaridade, ocupam só 37% dos cargos gerenciais e recebem, em média, 77% da remuneração dos homens.

"Como mulher brasileira e representante do Grupo Mulheres Políticas de Itabuna, celebro com esperança e senso de responsabilidade esse avanço legislativo. Seguiremos atuando para que essa lei seja plenamente aplicada e sirva de exemplo também para o setor privado."
Lisdeili Nobre

🔔 A luta pela paridade não é contra os homens — é contra um sistema que historicamente excluiu as mulheres. A boa governança exige representatividade. E sem mulheres nos conselhos, nenhuma empresa pode se dizer, de fato, justa, moderna ou eficiente.

A equidade não é favor, não é concessão.
É um direito constitucional. E com esta lei, começamos, finalmente, a cumpri-lo.

Rodapé:
¹ B3 é a sigla para "Brasil, Bolsa, Balcão", a Bolsa de Valores oficial do Brasil, responsável pela negociação de ações das principais empresas do país.