Vereadora Wilmaci garante vitória histórica para estudantes: Câmara de Itabuna aprova gratuidade no transporte para o ENEM

Itabuna (BA), 06 de maio de 2025 — A Câmara Municipal de Itabuna aprovou por unanimidade um projeto de lei de grande impacto social e educacional. A iniciativa, de autoria da vereadora Wilmaci de Oliveira (PCdoB), assegura gratuidade no transporte público coletivo aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante os dias de aplicação das provas.

O texto da lei determina que as concessionárias ou permissionárias do transporte coletivo estejam obrigadas a garantir a gratuidade mediante apresentação de comprovante de inscrição no ENEM e documento oficial de identificação. A medida deverá ser mantida nos mesmos padrões operacionais de dias úteis, sem redução da frota, assegurando que todos os candidatos possam se deslocar com tranquilidade e pontualidade para os locais de prova.

Segundo a autora da proposta, a medida visa democratizar o acesso à educação superior, garantindo que nenhum jovem seja impedido de fazer o exame por falta de condições de transporte. “A Constituição determina que o Poder Público promova a igualdade de condições para o acesso e permanência de alunos na escola. Portanto, trata-se aqui da aplicação mais sublime do princípio da igualdade”, declarou Wilmaci.

A vereadora também destacou que a prática já vinha ocorrendo em Itabuna de forma informal, porém sem respaldo legal. “Queremos tornar esse direito permanente e protegido contra mudanças de gestão e oscilações políticas. Com a aprovação do projeto, tornamos o benefício definitivo, com força de lei”, completou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Augusto Castro, último passo para que se torne oficialmente lei municipal.

📰 AFIRMATIVA Explica: O que prevê a nova lei?

📌 Gratuidade no transporte público para inscritos no ENEM
📌 Válido somente nos dias de prova
📌 Basta apresentar comprovante de inscrição e documento com foto
📌 A frota de ônibus deve funcionar como em dias úteis