“União Progressista: O ‘Sim’ que Redesenha o Congresso”

Em 29 de abril, no Salão Nobre do Congresso Nacional, União Brasil e Progressistas (PP) formalizaram a federação partidária União Progressista (UP). A cerimônia reuniu cerca de 200 convidados, entre deputados, senadores, ministros, prefeitos e lideranças estaduais.

• Composição parlamentar: a UP passa a concentrar 109 deputados federais, 14 senadores e seis governadores, tornando-se a maior bancada do Congresso.

• Diretório conjunto: além dos presidentes Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), o estatuto prevê rodízio na liderança até o fim de 2025, garantindo equilíbrio interno.

• Programa de governo: sob o lema “Choque de Prosperidade e Modernização do Estado”, a federação defende responsabilidade fiscal, estímulo ao empreendedorismo, atração de investimentos internacionais e ampla reforma administrativa.

• Mandato compartilhado: todos os eleitos pela UP estarão vinculados ao bloco por quatro anos; eventual mudança de legenda individual implicará vacância do mandato, reforçando a fidelidade ao projeto comum.

• Impacto legislativo: com peso decisivo em comissões permanentes e relatorias, a UP assume papel central na tramitação de propostas-chave, como a reforma administrativa e projetos de infraestrutura.
  

AFIRMATIVA EXPLICA: O que é uma federação de partidos?

1. Definição
   União formal e estável de dois ou mais partidos que atua em conjunto por um mandato completo (4 anos), com estatuto próprio e programa político único.

2. Base legal

   • Lei 9.504/1997, com acréscimos da Lei 13.165/2015 (artigos 8-A e 8-B).

   • Resolução TSE 23.604/2019: regras de registro, convenções e prestação de contas.

3. Funcionamento na prática

   • Registro conjunto: partidos requerem ao TSE até 15 de agosto do ano eleitoral, apresentando estatuto e critérios internos.

   • Programa único: diretrizes válidas para todos os cargos (Executivo e Legislativo).

   • Recursos e propaganda: distribuídos agregadamente pelo Fundo Partidário e tempo de rádio/TV.

   • Mandato vinculado: saída individual de partido acarreta vacância.

4. Coligações vs. Federações

   Aspecto Coligação Federação

   Duração Apenas naquela eleição Mínimo de um mandato (4 anos)

   Caráter Episódico, pontual Permanente, com estatuto próprio

   Prest. de contas Separada por partido Conjunta pela federação

   Mudança de partido Não acarreta perda de mandato Implica vacância do mandato

5. Vantagens

   • Coesão legislativa e estabilidade nas votações.

   • Representatividade agregada para partidos menores.

   • Menos alianças de última hora, maior previsibilidade para o eleitor.

6. Desvantagens e desafios

   • Conflitos internos por heterogeneidade de programas.

   • Possível dominação de partidos maiores sobre os menores.

   • Compromisso de quatro anos pode aprisionar alianças indesejadas.

7. Exemplos no Brasil

   • PSOL–PCB: união de 2020 a 2024, com candidatura conjunta à presidência da Câmara.

   • DEM–PP–PSDB (em discussão): tratativas para 2022 sem consenso final.

8. Pontos de atenção para o eleitor

   • Leia o programa da federação, não só o do partido isolado.

   • Saiba que seu voto integra um bloco com regras estatutárias.

   • Mudanças de legenda fora da federação levam à vacância, garantindo maior fidelidade ao projeto coletivo.