Travando a pauta, travando o Brasil: o sequestro institucional do Congresso

O Congresso Nacional, sede do poder popular e espaço legítimo da representação democrática, amanheceu nos últimos dias sob ocupação não de forças externas, mas de seus próprios membros. Desde a terça-feira (5), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está tomada por parlamentares da oposição, em um ato que ultrapassa os limites da obstrução regimental e mergulha no terreno perigoso da chantagem institucional.

A ocupação física do plenário, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, escancara uma tentativa orquestrada de travar o funcionamento do Poder Legislativo como instrumento de barganha política. Os objetivos da ação são claros e profundamente antidemocráticos: pressionar pela aprovação de um pacote que inclui a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Trata-se, em essência, de um sequestro do Congresso, onde os sequestradores são aqueles que juraram respeitar e proteger a Constituição.

O regimento interno da Câmara dos Deputados não prevê qualquer ocupação de plenário como forma de obstrução. A ação extrapola os mecanismos legítimos da minoria e busca impor, pela força e pelo espetáculo, uma pauta que ameaça diretamente o Estado Democrático de Direito. É uma distorção perigosa do mandato parlamentar: de representantes do povo a sabotadores do funcionamento do país.

Diante do impasse, líderes da base governista discutem com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a possibilidade de realizar sessões em plenário alternativo, com registro de presença e votação remota. Essa medida extrema, embora inédita, revela o grau de deterioração institucional causado pela tática da oposição — e ao mesmo tempo aponta para a necessidade de não se render à intimidação de uma minoria que tenta calar o Congresso pela ocupação física.

Não se trata apenas de um embate político. Está em jogo a capacidade do Congresso de legislar em nome do povo brasileiro. Projetos importantes, como o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, estão sendo bloqueados por um movimento que instrumentaliza o Parlamento em favor de uma agenda de revanche e impunidade.

Esse episódio marca um precedente perigoso: o da tentativa de ruptura institucional promovida de dentro do próprio Legislativo. A história cobrará responsabilidade daqueles que hoje optam pelo caos, pela subversão do regimento e pela sabotagem da democracia. A Câmara dos Deputados deve reagir não apenas com firmeza, mas com clareza: nenhuma causa justifica a paralisação autoritária do Parlamento. A democracia não será refém de quem tenta vencê-la pelo grito.