Terceira edição do Registre-se! leva cidadania a quem mais precisa em todo o Brasil

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega à sua terceira edição entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, com atendimentos gratuitos em todo o território nacional. Instituído pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o programa tem como meta erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Nesta edição, os principais focos são:

• População indígena

• Pessoas em situação de rua

• Pessoas em medida de segurança, situação manicomial, carcerária ou egressas do sistema prisional

Ainda assim, toda pessoa socialmente vulnerável poderá ser atendida, bastando declarar hipossuficiência econômica por meio de um formulário eletrônico. A gratuidade dos atos será garantida, e os cartórios serão ressarcidos conforme o previsto no provimento.

O que é oferecido?

Durante a Semana, serão disponibilizados de forma gratuita:

• 2ª via de certidões de nascimento e casamento

• Registro tardio de nascimento

• Alterações de prenome, gênero e designação sexual

• Reconhecimento de paternidade ou vínculos socioafetivos

A campanha reforça que ter um documento é ter dignidade, identidade e direitos. Pessoas sem registro civil enfrentam obstáculos severos no acesso a políticas públicas, educação, saúde e programas sociais. O programa Registre-se! nasce como resposta institucional a essa realidade.

Desde 2023, quando foi criado, o Registre-se! já contabiliza duas edições bem-sucedidas, com resultados amplamente positivos. Os relatórios estão disponíveis no site do CNJ, demonstrando o alcance e a relevância da iniciativa para a promoção da cidadania plena.

"Registrar é reconhecer. É o primeiro passo para garantir dignidade, acesso e pertencimento" – reforça o Conselho Nacional de Justiça.