Rogéria Santos apresenta PL para criminalizar conteúdos sexualizantes de crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita

Brasília — A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) protocolou o Projeto de Lei nº 3.854/2025, que busca fechar uma das maiores lacunas da legislação brasileira no combate à exploração e à sexualização precoce de crianças e adolescentes. A proposta criminaliza a produção, divulgação e monetização de conteúdos que, mesmo sem nudez explícita, possuam inequívoca conotação sexual.

Segundo a parlamentar, a legislação atual concentra-se principalmente na punição da pornografia infantil tradicional, deixando brechas para que materiais sexualizantes circulem livremente nas redes sociais e em produções audiovisuais. “Esses conteúdos exploram a imagem de crianças e adolescentes de forma degradante e, muitas vezes, geram lucro para quem os produz. É urgente atualizar a lei para impedir que a internet se torne um território sem regras para esse tipo de abuso”, defendeu Rogéria.

A deputada lembrou sua experiência como secretária de Infância em Salvador, quando atuou diariamente em grandes eventos para proteger menores em ambientes públicos. Para ela, a “adultização” não ocorre apenas no meio digital, mas também em espaços presenciais, e a vulnerabilidade das crianças exige medidas nacionais que complementem os serviços locais.

O projeto também surge em meio à polêmica provocada pelo influenciador digital Felca, que expôs a circulação de conteúdos sexualizantes envolvendo crianças e adolescentes nas redes sociais, reacendendo o debate público e revelando a fragilidade do marco legal.

Rogéria já é autora de outras proposições voltadas à proteção da infância no ambiente digital, incluindo projetos sobre abandono digital, campanhas permanentes de conscientização e uso de algoritmos para identificar e remover conteúdos nocivos.

O PL nº 3.854/2025 seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ir ao plenário. A expectativa é que receba apoio da sociedade civil e de especialistas em segurança digital infantil, ampliando a proteção legal às crianças e adolescentes no Brasil.