Regulamentação responsável: projeto de Thales Silva propõe limites ao uso de fogos com estampido

 🎇Regulamentação responsável: projeto de Thales Silva propõe limites ao uso de fogos com estampido

Iniciativa do vereador Thales Silva busca atualizar Código de Posturas e proteger crianças, idosos, pessoas com TEA e animais domésticos

Com a aproximação do período junino, marcado tradicionalmente por festas, celebrações e uso intensivo de fogos de artifício, um projeto de lei apresentado pelo vereador Thales Silva promete acender outro tipo de debate: o da regulamentação responsável da queima de fogos com estampido. Em entrevista exclusiva ao Portal Afirmativa, o parlamentar confirmou que a proposta visa atualizar o Código de Posturas do município, prevendo restrições ao uso de artefatos sonoros e medidas de proteção à saúde pública e ao bem-estar animal.

Segundo Thales Silva, o projeto não pretende proibir completamente os fogos de artifício, mas disciplinar o uso dos fogos que causam barulho, frequentemente associados a crises de ansiedade, surtos sensoriais e até riscos físicos para crianças com espectro autista, idosos e animais domésticos.

“Não se trata de acabar com a cultura junina, mas de adaptá-la aos tempos atuais. Precisamos conciliar tradição com responsabilidade social e sensibilidade às pessoas mais vulneráveis”, declarou o vereador.

A proposta acompanha uma tendência nacional. Diversos municípios já aprovaram leis semelhantes, como Santa Tereza do Oeste (PR), onde a legislação prevê multas e até cassação de alvarás em caso de descumprimento reiterado da norma, e Itapecerica (MG), que proibiu o uso de fogos com estampido em locais públicos e privados.

Para a especialista em Políticas Públicas da Afirmativa, Lisdeili Nobre, a iniciativa é um avanço necessário e coerente com os direitos fundamentais:

“A medida proposta pelo vereador Thales Silva está em sintonia com as boas práticas já adotadas em vários municípios do país. Trata-se de uma atualização importante do Código de Posturas local, que reconhece que o bem-estar coletivo deve prevalecer sobre práticas nocivas. A legislação de Mata (RS) é outro exemplo que reforça essa direção”, destaca Lisdeili.

O respaldo jurídico para tais regulamentações foi reforçado em maio de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios possuem competência para aprovar leis que restrinjam o uso de fogos com estampido, reconhecendo a constitucionalidade dessas normas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara Municipal e, se aprovada, poderá entrar em vigor a tempo de regulamentar o uso de fogos para as festas de São João ainda neste ano.

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