PARECER DE UMA ESTUDANTE DE DIREITO:

Vivemos em um país chamado Brasil, cuja colonização foi diretamente responsável pela submissão de um povo tão bonito e farto de carisma. Não estamos falando apenas de uma sociedade capitalista, mas de uma estrutura de poder que se perpetua nas falas, nos gestos e nos comportamentos, sustentando uma cultura de preconceitos, misoginia e desprezo às camadas mais vulneráveis.

A desigualdade torna-se fator predominante nas tomadas de decisões judiciais, nos manifestos de políticos e nas práticas dos poderes que, em tese, seriam responsáveis pela administração pública. Ao analisarmos os fatores sociais, é possível compreender as incoerências presentes nos discursos daqueles que ocupam espaços de fala e poder. A estrutura da sociedade brasileira foi desenvolvida para servir prioritariamente a uma determinada camada social, desconsiderando fatores essenciais para a promoção da igualdade, como o acesso a recursos indispensáveis à geração de oportunidades equânimes.

A educação, por exemplo, era privilégio dos nobres, e não um direito de todos. Sendo o último país a abolir oficialmente a escravidão, o Brasil não promoveu a inclusão das pessoas libertas. Ao contrário, marginalizou-as. Criaram-se leis e mecanismos sociais para impedir que essa parcela da população ocupasse os mesmos espaços que seus antigos senhores. Seus filhos foram excluídos das escolas, e a vulnerabilidade social foi explorada de forma cruel, inclusive por meio da fome, utilizada como instrumento de submissão e exploração sexual de meninas e mulheres. Passados séculos, ainda colhemos os frutos dessa herança estrutural.

O casamento de uma criança de 12 anos não pode ser romantizado ou tratado como espetáculo digno de aplausos, como em uma encenação de Romeu e Julieta. Não se trata de ficção. NÃO É NÚPCIAS. Trata-se de decisões equivocadas, profundamente interligadas ao poder patriarcal, que ignoram memórias de lutas históricas e reforçam ciclos de opressão. Representa um retrocesso diante das reais necessidades da sociedade e um grave descaso que fortalece desigualdades. Estupro continua sendo estupro, mesmo quando não há gritos de socorro. A infância roubada e a inocência negociada por meio de trocas de favores sexuais não configuram apenas incoerência social, mas grave violação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais. E, como frequentemente ocorre, o palanque legislativo se ergue para debater o escândalo — afinal, estamos em período eleitoral.

Franciele Barreto é bacharelanda em Direito pela UNEX e pesquisadora do Grupo de Pesquisa CRIMPOL – Ciências Criminais, Criminologia e Políticas Públicas Criminais, dedicando-se ao estudo das dinâmicas sociais da criminalidade e das políticas públicas de enfrentamento à violência.