Assembleia Legislativa da Bahia reconhece AMA Itabuna como entidade de Utilidade Pública Estadual

A luta por mais direitos e visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou um novo e importante capítulo em Itabuna. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 25.856/2025, que reconhece a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA) como entidade de Utilidade Pública Estadual.

De autoria do deputado estadual Sandro Régis, a proposta foi apresentada a partir de uma solicitação do ex-vereador Israel Cardoso, que teve papel decisivo na valorização da causa do autismo durante seu mandato na Câmara Municipal (2021–2024).

✊ Uma conquista que nasce do compromisso com a inclusão

A AMA desenvolve um trabalho essencial junto às famílias de pessoas com TEA, oferecendo suporte, orientação, acolhimento e defesa de direitos. O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Estadual representa não apenas um avanço burocrático, mas uma vitória simbólica e prática: abre portas para mais parcerias, investimentos e políticas públicas voltadas à inclusão.

“Durante meu mandato de vereador, defendi com firmeza a pauta do autismo. Essa vitória tem um significado especial: é o reconhecimento do trabalho realizado com tanto amor e dedicação pela equipe da AMA. Seguimos firmes por mais avanços e inclusão”, afirmou Israel Cardoso.

📜 Um mandato comprometido com o autismo

O reconhecimento estadual da AMA coroa uma série de iniciativas legislativas de Israel Cardoso em defesa das pessoas com TEA, entre as quais se destacam:

• Lei Nº 2.658/2024 – Garante a presença de representantes de instituições ligadas ao autismo no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

• Lei Nº 2.701/2024 – Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Garantia dos Direitos das Pessoas com TEA e suas Famílias;

• Pedido de Providência – Solicita à Prefeitura a implantação de um Centro de Referência em Autismo com equipe multidisciplinar.

Além disso, o ex-vereador cobrou o cumprimento das Leis Federais nº 12.764/2012 e nº 13.977/2020, que garantem a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e asseguram direitos fundamentais a essa população.

🧠 Reconhecimento que fortalece a rede de cuidado

Para a comunidade itabunense, especialmente para as famílias assistidas pela AMA, a medida representa segurança institucional e perspectiva de expansão. Com o novo status, a associação poderá pleitear apoio financeiro, técnico e político em novas esferas, tornando-se referência regional em cuidado, acolhimento e defesa dos direitos da pessoa com autismo.