🚗 CNH: o luxo de dirigir no país da desigualdade

Já passou da hora de discutir, de forma séria, o processo de habilitação para condução de veículos no Brasil. A agenda pública que trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está atrasada diante de uma realidade que grita nas ruas: segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de pessoas dirigem ou pilotam motocicletas sem habilitação. E não por rebeldia — mas por falta de condições.

Hoje, tirar a carteira custa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, dependendo do estado. É um valor impagável para boa parte dos brasileiros, especialmente nos municípios pequenos, onde o transporte público é precário e a CNH poderia ser um instrumento de autonomia e trabalho. Mas virou o contrário: símbolo de privilégio, quase um luxo reservado a quem tem boa renda.

O governo federal abriu uma consulta pública sobre a proposta que pode acabar com a obrigatoriedade de autoescola para quem busca a primeira habilitação. A medida manteria os exames teóricos e práticos, mas permitiria ao cidadão preparar-se por conta própria. É uma tentativa de democratizar o acesso, diminuir custos e corrigir uma desigualdade histórica.

Mas essa mudança esbarra em um obstáculo conhecido: o lobby das autoescolas, que há décadas mantém seus dentes cravados nessa política separadista e pouco popular. Um sistema que lucra com a obrigatoriedade e que, por isso, resiste a qualquer tentativa de flexibilização. A defesa da “segurança no trânsito” muitas vezes serve como escudo retórico para proteger um mercado fechado, que limita o direito de aprender e dirige a favor do próprio bolso.

Para muita gente, especialmente jovens do interior, o sonho de dirigir é adiado indefinidamente. O custo das aulas, o tempo necessário para frequentar o curso e a falta de estrutura das cidades formam uma barreira social e econômica. O resultado é um trânsito onde muitos dirigem “na informalidade”, o que aumenta os riscos e a insegurança viária.

A proposta do governo traz debates urgentes: será que o Estado deve continuar delegando o ensino da condução apenas a instituições privadas? E o direito de aprender — não deveria ser público, acessível, gratuito ou ao menos justo?

Se a habilitação é um requisito para circular, ela não pode continuar sendo um símbolo de elitização. Democratizar o acesso à CNH é reconhecer que dirigir, no Brasil, deixou de ser um privilégio — é uma necessidade de sobrevivência num país onde o transporte coletivo ainda não dá conta.